A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 veio para mudar o regime tributário de vendas de mercadorias para instituições de serviço público. Ela tem por finalidade reter um percentual do valor das notas fiscais como Imposto de Renda numa espécie de ST.

A fim de adequar o sistema GESCOR ao novo regramento tributário quando se tratam de vendas para organismos públicos, foi desenvolvido um mecanismo de cálculo no qual este novo regramento já é tratado.

Para configura-lo e iniciar a utilização desta retenção, basta seguir as orientações relacionadas abaixo.

Passos:

1- No cadastro de pessoas, é necessário localizar a pessoa para a qual a retenção deverá ser aplicada. Utilizaremos neste exemplo a prefeitura da cidade de Quintana – SP.

2- Ao abrir o cadastro do cliente, será necessário acessar a aba “Complemento”, ir até a caixa de opções e então selecionar a opção “Órgão Público”. Também é necessário incluir no campo de observação NF as seguintes expressões (#IN1234BASE# #IN1234VALOR#).

Após a marcação da opção basta selecionar o “OK” para salvar a alteração no cadastro.

3- Com a pessoa já parametrizada como Órgão Público, será necessário ir até o cadastro de produtos e definir na tributação do mesmo o percentual de retenção. Para tal ajuste, vamos abrir o cadastro de produtos e localizar o campo “Código de Tributação”.

4- Nesta etapa, será necessário clicar duas vezes sobre o campo “Código Tributação”. Na tela que será aberta, localizaremos a tributação relacionado ao nosso tributo e então selecionaremos a opção “Alterar”.

5- Ao selecionar a opção alterar, será exibida a tela de tributação do produto. Nesta tela, temos que selecionar a segunda aba e então localizar o campo referente a “Instrução Normativa RFB 1234/2012.

6- Basta então preencher o percentual de alíquota de retenção do respectivo produto e então selecionar a opção “Ok” para confirmar a alteração.

A partir deste momento, toda a pessoa que estiver marcado como “Órgão Público” e receber notas fiscais emitidas com o produto indicado, terá a retenção sendo feita conforme a legislação.

Para conferir a retenção no financeiro, basta abrir uma das contas a receber do cliente e verificar o campo indicado na imagem abaixo.

A ferramenta estará configurada.

Atenciosamente,

Equipe de suporte SW.