Os eventos da Reforma Tributária são registros em arquivos digitais que são fornecidos para modificação ou acréscimo de informações a um documento fiscal eletrônico já existente.

Eles funcionam como uma “atualização de status” ou uma nota explicativa oficial que produz efeitos jurídicos e tributários imediatamente na operação após serem registrados pelos sistemas do governo.

Em resumo, os eventos são uma ferramenta que permite que a Nota Fiscal Eletrônica seja dinâmica, acompanhando o que acontece com o produto desde a saída da fábrica até o consumo final, garantindo que o IBS e a CBS sejam cobrados/creditados de forma justa e atualizada.

1. EMISSÃO PELO EMITENTE

Para o registro de Eventos que são feitos pelo emitente (quem emitiu o documento fiscal). O mesmo pode ser feito seguindo o caminho a seguir:

Comercial à Faturamento à Nota Fiscal à Consultar nota fiscal à clicar com o botão direito sobre o documento em que será registrado o Evento à NF-e à Eventos à RTC.

1.1. 112110 – Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente

OBJETIVO: Registrar formalmente que a operação foi quitada integralmente, afim de disponibilizar os créditos presumidos para o adquirente. É a prova digital de que o dinheiro saiu do bolso do comprador e foi para o fornecedor, ocorreu como a “chave” que destrava o benefício fiscal para quem comprou. O evento deve ser registrado pelo emitente do documento

Para o registro do evento, será necessário informar a data do pagamento e clicar em “OK”.

1.2. 112130 – Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor

OBJETIVO: o fornecedor deve registrar o evento na Nota Fiscal Eletrônica para formalizar que o perecimento, roubo ou furto ocorreu durante o transporte sob sua responsabilidade, fornecido como justificativa para o ajuste dos impostos e o cancelamento dos créditos fiscais desse documento fiscal.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será estornado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será estornado;
4. Quantidade: Quantidade roubada, perdida…;
5. Unidade de Medida.

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

1.3. 112140 – Fornecimento não realizado com pagamento antecipado

OBJETIVO: Comunicar que foi recebido o dinheiro antecipado de uma venda, mas o negócio foi cancelado antes do produto ser entregue ou do serviço ser prestado. O evento é registrado afim de anular/estornar os valores de IBS e CBS previstos na operação que deixou de ser realizada.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será estornado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será estornado;
4. Quantidade: Quantidade do item não entregue;
5. Unidade de Medida.

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

1.4. 112150 – Atualização da Data de Previsão de Entrega

OBJETIVO: Alterar a data de entrega original prevista para a entrega ou disponibilização do bem ao adquirente. Ele serve para manter o governo informado sobre quando as mercadorias realmente mudarão de mãos, evitando que a empresa pague impostos no mês errado ou sofra multas por informações desatualizadas.

Para o registro do evento, será necessário informar a nova data prevista para a entrega do bem.

1.5. 211120 – Destinação de item para consumo pessoal

OBJETIVO: Deve ser registrado quando uma aquisição for destinada ao consumo pessoa física, situação em que não há direito à apropriação de crédito de IBS e CBS. Ele serve para que a empresa ajuste seus impostos corretamente quando um produto deixa de ser mercadorias e vira um bem de uso privado, garantindo que o benefício fiscal só exista para o que realmente ajuda o negócio a crescer. Somente será emitido pelo emitente em caso de nota de importação.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml da nota de importação do produto (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será estornado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será estornado;
4. Quantidade: Quantidade do item consumido;
5. Unidade de Medida.
6. Chave de acesso: Deverá ser informada a chave de acesso da nota de “Uso e Consumo” emitida para baixar o estoque.
7. Item#: Número do item presente no xml da nota de uso e consumo (campo “<det nItem=”nº”>”);

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

     2. EMISSÃO PELO DESTINATÁRIO

O registro de evento pelo destinatário é o ato do comprador (ou da pessoa que recebe o produto/serviço) de incluir informações digitais em uma Nota Fiscal Eletrônica emitida por outra empresa.

O registro desse evento pode ser feito seguindo o caminho a seguir:

Suprimentos à Entradas e saídas à Consultar Movimentos à Selecionar a nota de entrada na qual será registrado o evento e clicar em alterar (F2) à Eventos – RTC à Novo Evento

2.1. 211110 – Solicitação de Apropriação de crédito presumido

OBJETIVO: É um registro emitido pelo comprador/destinatário da mercadoria, afim de reivindicar os créditos presumidos de aquisições de fornecedores que não sejam do regime regular, afim de reduzir a carga de impostos a serem pagos por quem comprou a mercadoria.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml da nota de compra do produto (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Base de cálculo: conforme previsto na legislação vigente
3. Código de classificação IBS: classificação do crédito presumido
4. Percentual de crédito presumido IBS: conforme previsto na legislação vigente
5. Valor crédito presumido IBS
6. Código de classificação CBS: classificação do crédito presumido
7. Percentual de crédito presumido CBS: conforme previsto na legislação vigente
8. Valor crédito presumido CBS

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

2.2. 211120 – Destinação de item para consumo pessoal

OBJETIVO: Deve ser registrado quando uma aquisição for destinada ao consumo pessoa física, situação em que não há direito à apropriação de crédito de IBS e CBS. Ele serve para que a empresa ajuste seus impostos corretamente quando um produto deixa de ser mercadorias e vira um bem de uso privado, garantindo que o benefício fiscal só exista para o que realmente ajuda o negócio a crescer.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml da nota de compra do produto (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será estornado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será estornado;
4. Quantidade: Quantidade do item consumido;
5. Unidade de Medida.
6. Chave de acesso: Deverá ser informada a chave de acesso da nota de “Uso e Consumo” emitida para baixar o estoque.
7. Item#: Número do item presente no xml da nota de uso e consumo (campo “<det nItem=”nº”>”);

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

2.3. 211124 – Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente

OBJETIVO: É o comprador assumindo perante o governo que as mercadorias deixaram de existir enquanto estava “nas mãos dele” (ou do transportador que ele pagou), garantindo que a contabilidade dos impostos seja corrigida e o crédito indevido seja anulado.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será estornado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será estornado;
4. Quantidade: Quantidade roubada, perdida…;
5. Unidade de Medida.

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

2.4. 211128 – Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito

OBJETIVO: Permitir ao destinatário informar que concorda com os valores constantes em nota de crédito emitida pelo fornecedor ou pelo adquirente que serão lançados a débito na apuração assistida de IBS e CBS.

Para o registro do evento, será necessário informar apenas se os débitos provenientes de notas de crédito serão aceitos ou não.

2.5. 211130 –  Imobilização de Item

OBJETIVO: Este evento funciona como uma “etiqueta de patrimônio” digital. Ele serve para dizer ao governo que o produto saiu da prateleira de vendas e foi para o ativo imobilizado da empresa, garantindo que o comprador receba corretamente os benefícios fiscais (créditos) ao investir no crescimento do seu próprio negócio.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será estornado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será estornado;
4. Quantidade: Quantidade roubada, perdida…;
5. Unidade de Medida.

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

2.6. 211140 – Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível

OBJETIVO: Ele serve para que as empresas que utilizam combustível como ferramenta de trabalho consigam aproveitar o crédito fiscal garantido pela Reforma Tributária. Os créditos sobre combustíveis podem ser apropriados por empresas de DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO ou à REVENDA, que utilizam o combustível para USO E CONSUMO para exercer as atividades relacionadas ao negócio

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será estornado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será estornado;
4. Quantidade: Quantidade roubada, perdida…;
5. Unidade de Medida.

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

2.7. 211150 – Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente

OBJETIVO: É o evento usado para justificar o crédito de uma aquisição de um produto que habitualmente não possui direito ao crédito tributário (bebidas alcóolicas, armas…). Ele serve para o comprador provar que o produto não é uma compra para uso pessoal, mas sim de um item essencial para o desenvolvimento da atividade fim do adquirente, garantindo assim o seu direito ao crédito fiscal.

Para o registro do evento, será necessário informar:

1. Item#: Número do item presente no xml (campo “<det nItem=”nº”>”);
2. Valor IBS: Valor de IBS que será apropriado;
3. Valor CBS: Valor de CBS que será apropriado;

OBS.: Caso constem mais itens em um mesmo documento, será necessário emitir um evento de maneira individual para cada item (deverá ser alterado o sequencial na tela de registro do Evento.

CANCELAMENTO DE EVENTO PROCESSADOS

Para o cancelar o registro de evento, será necessário informar:

1. Tipo de evento a cancelar: código do evento a ser cancelado
2. Protocolo do evento autorizado: protocolo de autorização do evento que deverá ser cancelado

Atenciosamente,

Suporte SW.