CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte)

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um código gerado conforme as regras da ANTT para identificar uma operação de transporte rodoviário remunerado de cargas.

No GESCOR, o CIOT é gerado durante a emissão do MDF-e, utilizando integração com a API oficial da ANTT. Além disso, o sistema possui validações relacionadas ao Piso Mínimo de Frete, garantindo que operações de carga lotação atendam às exigências legais.

Importante:

O GESCOR não calcula o Piso Mínimo da ANTT nem gera o CIOT por conta própria. Ele integra-se aos serviços oficiais da ANTT, enviando as informações da operação para consultar o Piso Mínimo do frete e solicitar a geração do CIOT. Dessa forma, os valores calculados, as validações realizadas e o número do CIOT são sempre os retornados pela própria ANTT.

A geração de CIOT pelo GESCOR destina-se exclusivamente às operações realizadas por ETC (Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas). Quando a operação envolver TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou TAC Equiparado, conforme as regras atualmente estabelecidas pela ANTT, o CIOT deverá ser gerado por uma Instituição de Pagamento (IP) autorizada. Nesses casos, o GESCOR não realiza a geração do CIOT.

 

  1.Pré-requisitos

Antes de utilizar as funcionalidades de CIOT, verifique se:

• A gestão de CIOT é habilitada exclusivamente pelo consultor da SW responsável pela sua empresa. Caso deseje utilizar esse recurso, entre em contato com seu consultor.
• O arquivo ANTT.ini está corretamente configurado na instalação do sistema.
• O cadastro do transportador e dos demais envolvidos está devidamente preenchido.
• Os dados necessários para emissão do CT-e e MDF-e estejam completos.

 

Importante

Sem a configuração do arquivo ANTT.ini, as funcionalidades relacionadas ao cálculo do Piso Mínimo de Frete não estarão disponíveis. Essa configuração é feita pelo Suporte da SW. 

 

  2. Emissão de CT-e 

Durante a emissão do CT-e, é necessário informar a modalidade da carga.

As modalidades disponíveis são:

• Carga Fechada (Lotação)
• Carga Fracionada Essa informação será utilizada nas validações do Piso Mínimo da ANTT e também durante a emissão do MDF-e.

 

 

  2.1. Carga Fechada (Lotação)

Quando o CT-e for emitido como Carga Fechada, o botão Valor Frete Piso ANTT ficará habilitado.

 

Nesse cenário, o cálculo do Piso Mínimo passa a ser obrigatório antes da emissão do documento.

Ao acessar a calculadora deverão ser informadas as informações necessárias para o cálculo, como por exemplo:

• Distância da viagem
• Número de eixos
• Tipo da carga
• Informações da composição do veículo
• Demais parâmetros exigidos pela ANTT

 

Após preencher os dados, utilize o botão Calcular.

O GESCOR realizará a consulta das informações necessárias e retornará o valor mínimo permitido para o frete.

Ao confirmar o cálculo, esse valor será retornado automaticamente para a tela de emissão do CT-e.

IMPORTANTE: O valor do Piso Mínimo apresentado na memória de cálculo é obtido diretamente da calculadora oficial da ANTT. O GESCOR apenas consulta esse serviço e apresenta o resultado retornado pela ANTT.

 

 

  2.2. Informações auxiliares da calculadora

A calculadora possui campos de ajuda que auxiliam no preenchimento das informações.

 

  2.3. Composição Veicular

Informe se o conjunto é composto por:

• Uma unidade de tração (caminhão ou cavalo mecânico) juntamente com um ou mais implementos rodoviários (reboques ou semirreboques).

 

Caso o veículo possua apenas uma unidade de tração, selecione Não.

 

  2.4. Alto Desempenho

Informe Sim quando o carregamento e descarregamento forem realizados rapidamente, com tempo total de até três horas.

Caso exista tempo de espera superior a esse período, selecione Não.

 

  2.5. Retorno Vazio

Informe Sim quando o veículo retornar sem carga após realizar a entrega.

Caso exista carga também na viagem de retorno, selecione Não.

 

  2.6. Validação do Piso Mínimo da ANTT

Após calcular o Piso Mínimo, o sistema compara automaticamente o valor informado no CT-e com o valor mínimo permitido pela ANTT.

Enquanto o valor informado for inferior ao piso calculado pela ANTT, o CT-e não poderá ser emitido.

Será apresentada a seguinte mensagem:

Valor de frete abaixo do piso da ANTT, o valor deve ser IGUAL ou MAIOR para salvar!

 

  2.7. Operações de carga fracionada

Para operações classificadas como Carga Fracionada, o cálculo do Piso Mínimo não será executado.

Nessa modalidade, o sistema não realiza validações relacionadas ao piso mínimo de frete.

 

 

  3. Emissão do MDF-e

Após a emissão do CT-e, as validações continuam durante a emissão do MDF-e.

  3.1. MDF-e de carga fechada

Quando o MDF-e estiver configurado como Carga Fechada (Lotação):

• somente um único CT-e poderá ser vinculado;
• esse CT-e deverá obrigatoriamente estar classificado como carga fechada.

 

  3.2. MDF-e de carga fracionada

Quando o MDF-e estiver configurado como Carga Fracionada:

• deverá existir mais de um CT-e vinculado;
• todos os CT-es deverão estar classificados como carga fracionada.

 

  4. Geração do CIOT

Na tela do MDF-e existe o campo destinado ao CIOT juntamente com o botão Gerar.

Ao clicar em Gerar, o GESCOR realiza a comunicação com a API oficial da ANTT e solicita automaticamente a geração do CIOT.

Após o processamento da solicitação, o número retornado pela ANTT será apresentado no campo correspondente e ficará vinculado ao MDF-e.

 

 

Ao preencher no GESCOR o campo CIOT acima, o sistema irá gerar o arquivo XML do MDF-e conforme layout abaixo informando os dados necessários:

Caso a ANTT retorne a operação com sucesso, o número do CIOT será automaticamente gravado no MDF-e.

 

  5. Encerramento

Um detalhe importante é lembrar de realizar o ENCERRAMENTO dos MDF-e’s que já foram entregues. Como sabemos, caso o manifesto de carga de um veículo não for encerrado, a Sefaz não autoriza a emissão de novo MDF-e para o mesmo veículo. A mesma regra se aplica ao CIOT. 

Após gerar o CIOT de uma viagem, e realizar a entrega, é necessário encerrar esse CIOT com a ANTT.

O Gescor faz isso de forma automática. Ao encerrar um MDF-e, a informação do encerramento é enviada para a SEFAZ, encerrando documento fiscal, e também é enviada para a ANTT, encerrando o código CIOT gerado para a viagem. 

Enquanto o CIOT permanecer em aberto, a operação continuará ativa perante a ANTT.

 

  6. Mensagens de validação

  6.1. Emissão do CT-e

As seguintes validações poderão ser apresentadas durante a emissão do CT-e:

• Selecione a modalidade de carga do CT-e!
• Distância origem/destino inválida! Informar manualmente?
• Distância origem/destino inválida!

Valor de frete abaixo do piso da ANTT, o valor deve ser IGUAL ou MAIOR para salvar!

  6.1.1. Calculadora do Piso Mínimo

Durante o cálculo poderão ser exibidas as mensagens:

• Informe a Distância.
• Selecione o Número de Eixos.
• Selecione o Tipo de Carga.

 

  6.2. Emissão do MDF-e

Durante a emissão do MDF-e poderão ocorrer as seguintes validações:

• Responsável CIOT não informado! Verifique.
• MDF setado para carga fechada (lotação) com mais de um CT-e! Verifique.
• MDF setado para carga fracionada com apenas um CT-e! Verifique.
• MDF setado para carga fracionada com CT-e de carga fechada (lotação)! Verifique.
• MDF setado para carga fechada (lotação) com CT-e de carga fracionada! Verifique.
• NCM do produto predominante não informado! Verifique.

 

 

  7. Perguntas frequentes

Quando o cálculo do Piso Mínimo é obrigatório? Somente para operações classificadas como Carga Fechada (Lotação).

Posso emitir um CT-e com valor inferior ao Piso Mínimo da ANTT? Não. O sistema impedirá o salvamento e a emissão do documento até que o valor do frete seja igual ou superior ao piso mínimo calculado.

Em que momento o CIOT é gerado? O CIOT é gerado durante a emissão do MDF-e, utilizando a integração do GESCOR com a API oficial da ANTT.

Posso informar o CIOT manualmente? Caso o processo da empresa permita, o campo continua disponível. Entretanto, recomenda-se utilizar o botão Gerar, que realiza a solicitação diretamente junto à ANTT.

 

 

Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete

http://www.antt.gov.br/cargas/arquivos_old/Instituicoes_de_Pagamento_Eletronico_de_Frete.html

Consulta Pública de Transportadores

https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/

 

Atenciosamente,

Equipe de suporte SW.