1. A Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025).

A Reforma Tributária do Consumo trouxe uma nova forma de apurar impostos no Brasil. Entre as principais mudanças, está a criação da Classificação Tributária (cClassTrib), que substitui gradualmente parte das regras atuais até 2033.
Para se adequar a esta nova estrutura, o GESCOR passou a trabalhar com Tipos de Operação e Classificações Tributárias mais detalhadas.

2. Tipo de Operação:

Para facilitar a correta determinação da nova tributação, o GESCOR passou a disponibilizar uma tabela de Tipos de Operação, que representa as situações mais comuns do dia a dia (vendas, compras, bonificações, transferências, etc.)… Acesse Cadastros > Tipos de Operação (RTC):

Esses tipos servem como base para o sistema identificar automaticamente qual cClassTrib deve ser utilizada em cada nota fiscal.

Os tipos de operação funcionam de duas maneiras:

2.1. Operações ONEROSAS (venda/devolução de venda)

Nas operações onerosas, a tributação depende do produto. Por isso, nesses casos, o Tipo de Operação deve estar configurado com a opção:

Isso significa que cada NCM pode ter sua própria tributação. Assim, produtos diferentes dentro da mesma nota podem ter cClassTrib distintas.

No GESCOR, essa configuração é feita em:
Cadastros > Tributação > Reforma Tributária do Consumidor

A tela mostra a nova classificação tributária (cClassTrib) cadastrada para cada produto.
Exemplo: Diesel S500 com tributação monofásica.

Importante: O AdRem oficial ainda não foi publicado pela SEFAZ. Para fins de teste, estamos utilizando o valor provisório de R$ 1,12.

 

2.2. Operações NÃO-ONEROSAS (bonificações, transferências, remessas internas, etc.)

Para operações não-onerosas, a tributação não muda por produto.
Por isso, nesses casos, deve-se selecionar:

Assim, o próprio Tipo de Operação receberá uma cClassTrib padrão, que será aplicada automaticamente para todas as notas daquele tipo.

Exemplos de operações não-onerosas:

• Transferência entre filiais

• Bonificação

• Remessa e retornos

 

 

3. Código de Classificação Tributária (cClassTrib):

Com a nova legislação, a SEFAZ disponibilizou uma lista oficial com códigos cClassTrib. Eles estão disponíveis no Portal da Conformidade Fácil:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Para facilitar o uso pelos clientes, o GESCOR já traz uma tabela completa e atualizada com todas as classificações, montada de forma semelhante à do governo. Isso facilita:

• a consulta dos códigos

• a importação de dados fiscais

• o preenchimento da tributação de produtos

Essa tabela pode ser acessada dentro do próprio GESCOR:

 

4. A nova relação entre CFOP e Tipo de Operação:

Até hoje, o ICMS utilizava o CFOP como ponto principal para determinar a tributação.
Com a Reforma Tributária do Consumo, isso mudará gradualmente até 2033.

Por isso, dentro do cadastro de CFOP, foi criado um novo campo:

Cada CFOP deve ser associado a um Tipo de Operação, garantindo que o GESCOR entenda corretamente como deve montar a nova estrutura tributária (RTC) no XML da nota fiscal.